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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Art. 28-A CPP – Acordo de não persecução penal
https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/ - CPP COMENTADO ON LINE Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem...
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Dr Ranniery Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
Desaprovação de Contas Eleitorais Gera Inelegibilidade
DESAPROVAÇÃO DA CONTAS ELEITORAIS Nessas eleições de 2022 vimos muitos candidatos terem suas contas desaprovadas, sendo noticias nos telejornais, tendo suas diplomações mantidas. Mas de fatos o que...
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Rafael de Sá Loreto
Artigo ·
há 10 anos
Legalmente, o que é empreender?
1. Empreendedorismo e o Direito Empreendedorismo é a “capacidade de uma pessoa ou conjunto de pessoas de realizar um empreendimento ou levar a cabo a tarefa de construir uma empresa ou organizar a...
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